Consórcio: saiba como funciona

Fique a par de como funciona o consórcio e conheça os seus mecanismos de funcionamento. 

Por definição, o consórcio remete para um conjunto de indivíduos ou entidades que visam a aquisição de um determinado bem de valor elevado por meio de um sistema de autofinanciamento. Em termos simplificados, trata-se de uma espécie de poupança programada com vista ao investimento em um bem material.

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Afinal, como funciona o consórcio?

O consórcio funciona através da mediação de uma administradora, que é autorizada pelo Banco Central a funcionar como órgão gerenciador dos interesses e conflitos do grupo consorciado mediante o pagamento de uma taxa para esse efeito. Nesse sentido, há lugar a uma Assembleia Geral Ordinária que, tendo o caráter de uma reunião participativa mensal, tem lugar em data, horário e local definidos pela administradora e tem por objetivo a contemplação dos consorciados, através de lances e sorteios.

Por lance entende-se o direito do consorciado em concorrer à contemplação face à antecipação de parcelas oferecidas no decorrer das assembleias – ou seja, consoante o valor de caixa do grupo, assim existe a contemplação do maior lance em consonância com as regras definidas no âmbito contratual. Por outro lado, o sorteio remete para que, ainda de acordo com o valor de caixa do grupo, um ou mais integrantes do mesmo sejam contemplados para receber a respetiva Carta de Crédito (ou seja, a ordem de faturamento emitida pela administradora que identifica o crédito do consórcio) no valor do plano de adesão, não obstante o número de prestações já pagas.

Importa sublinhar que o sorteio é uma ação meramente indicativa, já que apenas define a ordem de recebimento do crédito entre os participantes, uma vez que todos irão ser contemplados com o recebimento até à cessação do plano em vigor.

Sobre lance e sorteios do consórcio

Muitos confundem como funciona o lance e os sorteios. Mas saiba que:

– Sorteios

O sorteio é realizado como forma de definição da ordem de quem receberá a carta de crédito. É importante entender que todos serão contemplados dentro do número de parcelas a serem pagas.

É realizado por meio de globos giratórios, onde todos os consorciados são convidados a participar. É possível também, dependendo da empresa, participar pela internet desses sorteios, além de estar presente na assembleia ordinária. Dependendo da disponibilidade do fundo comum, será sorteado um ou dois participantes.

Estes irão receber a carta de crédito para que possam comprar o bem, seja imóvel, veículo ou outros. O valor recebido é integral, independentemente da quantidade de parcelas pagas.

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– Lance

O lance é como acontece em um leilão, ou seja, o consorciado pode fazer presencialmente ou online. Porém, este deve ser feito com horas antes de iniciar a assembleia. É importante saber que nesse caso o consorciado irá dar lance antecipando futuras parcelas.

Existem modalidades diferentes de lance e elas devem ser definidas em contrato.

O enquadramento legal

Por se tratar de uma modalidade com contornos muito próprios, o consórcio tem a sua mais recente regulamentação jurídica arregimentada de acordo com a Lei 11.795/08. É importante referir que, embora exista essa legislação específica que determina o modo de funcionamento dos consórcios e os limites que o cingem, em situações de índole fraudulenta e criminosa a linha investigativa das mesmas envolve um conjunto de entidades que, em sintonia com o Banco Central do Brasil, possuem autonomia para apurar as responsabilidades civil e criminal que decorrem das eventuais condutas e atuações indevidas no âmbito das atividades alocadas aos consórcios.